No Brasil, o termo ATENÇÃO BÁSICA significa o
primeiro nível de atenção à saúde e sustenta-se no princípio da integralidade.
É incorporada pela ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de
ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a
proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a
reabilitação e a manutenção da saúde. Orienta-se pelos princípios da
universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e
continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da
equidade e da participação social.
A
atenção básica presenta 12 características:
·
GERAL: não é restrita a faixas etárias ou
tipos de problemas ou condições – universalidade;
·
Acessível: em relação ao tempo, lugar,
financiamento e cultura;
·
Integrada:
curativa, reabilitador, promotora de saúde e preventiva de enfermidades;
·
Continuada: longitudinalidade o longo de períodos
substâncias da vida
·
Equipe: o médico é parte de um grupo
multidisciplinar
·
Holística: perspectivas físicas, psicológicas e
sociais dos indivíduos, das famílias e das comunidades.
·
Pessoal: atenção centrada na pessoa e não na
enfermidade;
·
Orientada
para a família:
problemas compreendidos no contexto familiar e de rede social;
·
Orientada
para a comunidade:
contextos de vida na comunidade local; consciência de necessidades de saúde na
comunidade; colaboração com outros setores para desencadear mudanças positivas
de saúde – intersetorialidade;
·
Coordenada: coordenação de toda a orientação e
apoio que a pessoa recebe
·
Confidencial
·
Defensora: defensora do paciente em questões de
saúde sempre e em relação a todos os outros provedores de atenção.
I - possibilitar o acesso universal e contínuo a
serviços de saúde de qualidade e resolutivos;
II - efetivar a integralidade das ações de promoção
à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação,
trabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e coordenação do cuidado na
rede de serviços;
III - desenvolver relações de vínculo e
responsabilização entre as equipes e a população;
IV - valorizar os profissionais de saúde por meio de
sua formação e capacitação;
V - realizar avaliação e acompanhamento sistemático
dos resultados alcançados, como parte do processo de planejamento e
programação; e
VI
- estimular a participação popular e o controle social.
GESTÃO
Ao DAB cabe, ainda, desenvolver
mecanismos de controle e avaliação, prestar cooperação técnica a estas
instâncias de gestão na implementação e organização da estratégia Saúde da
Família e ações de atendimento básico.
SAÚDE DA FAMÍLIA
A Saúde da Família é entendida
como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada
mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de
saúde (UBS). Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número
definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes
atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de
doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde desta comunidade.
EQUIPES DE SAÚDE
O trabalho de equipes da Saúde da
Família (ESF) é o elemento-chave para a busca permanente de comunicação e troca
de experiências e conhecimentos entre os integrantes da equipe e desses com o
saber popular do Agente Comunitário de Saúde.
As equipes são compostas, no
mínimo, por 1médico de família, 1 enfermeiro, 1 auxiliar de enfermagem e 6
agentes comunitários de saúde. Quando ampliada, conta ainda com: 1 dentista, 1
auxiliar de consultório dentário e 1 técnico em higiene dental.
Cada equipe se responsabiliza
pelo acompanhamento de, no máximo, 4 mil habitantes, sendo a média recomendada
de 3 mil habitantes de uma determinada área.
A atuação das equipes ocorre
principalmente nas UBS, nas residências e na mobilização da comunidade,
caracterizando-se: como porta de entrada de um sistema hierarquizado e
regionalizado de saúde; por ter território definido, com uma população
delimitada, sob a sua responsabilidade; por intervir sobre os fatores de risco
aos quais a comunidade está exposta; por prestar assistência integral,
permanente e de qualidade; por realizar atividades de educação e promoção da
saúde.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
O Programa de Agentes
Comunitários de Saúde (PACS) é hoje considerado parte da Saúde da Família (SF).
Nos municípios onde há somente o
PACS, este pode ser considerado um programa de transição para a SF.
No PACS, as ações dos ACS são
acompanhadas e orientadas por um enfermeiro/supervisor lotado em uma UBS.
DESAFIOS INSTITUCIONAIS
- Expansão e estruturação de uma rede unidades básicas de saúde
que permitam a atuação das equipes na proposta da saúde da família;
- Contínua revisão dos processos de trabalho das ESF;
- Elaboração de protocolos assistenciais integrados dirigidos aos
problemas mais freqüentes do estado de saúde da população;
- Ações que visem o fortalecimento das estruturas gerenciais nos
municípios e estados com vistas a: programação da atenção básica, supervisão
das equipes, supervisão dos municípios, supervisão regional, uso das
informações para a tomada de decisão;
- Revisão dos processos de formação. educação em saúde com ênfase
na educação permanente das equipes, coordenações e gestores;
- Definição de mecanismos de financiamento que contribuam para a
redução das desigualdades regionais e para uma melhor proporcionalidade entre
os três níveis de atenção.
RESPONSABILIDADES
DAS ESFERAS GESTORAS EM ATENÇÃO BÁSICA
Federal
- Elaborar as diretrizes da política nacional de atenção básica;
Federal
- Elaborar as diretrizes da política nacional de atenção básica;
- Co-financiar o
sistema de atenção básica;
- Ordenar a formação
de recursos humanos;
- Propor
mecanismos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção
básica;
- Manter as
bases de dados nacionais.
Estadual
- Acompanhar a implantação e execução das ações de atenção básica em seu território;
- Regular as
relações inter-municipais;
- Coordenar a
execução das políticas de qualificação de recursos humanos em seu território;
- Co-financiar
as ações de atenção básica;
- Auxiliar na
execução das estratégias de avaliação da atenção básica em seu território.
Municipal
- Definir e implantar o modelo de atenção básica em seu
território;
- Contratualizar
o trabalho em atenção básica;
- Manter a rede
de unidades básicas de saúde em funcionamento (gestão e gerência);
- Co-financiar
as ações de atenção básica;
- Alimentar os
sistemas de informação;
- Avaliar o
desempenho das equipes de atenção básica sob sua supervisão.
As informações aqui postadas foram retiradas do seguinte site:
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