PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

Conhecido como "Estratégia da Saúde da Família"

Teve início, em 1994 como um dos programas propostos pelo governo federal aos municípios para implementar a atenção primária.

A família passa a ser o objeto de atenção.

O programa inclui ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes.

No Brasil a origem do PSF remonta criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) em 1991, como parte do processo de reforma do setor da saúde, desde a Constituição, com intenção de aumentar a acessibilidade ao sistema de saúde e incrementar as ações de prevenção e promoção da saúde.

Em 1994 o Ministério da Saúde, lançou o PSF como política nacional de atenção básica, com caráter organizativo e substitutivo, fazendo frente ao modelo tradicional de assistência primária baseada em profissionais médicos especialistas focais.

Em 2006 o governo emitiu a Portaria Nº 648 onde ficava estabelecido que o PSF é a estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica.

Em 2011 a portaria GM Nº2.488/2011 revogou a portaria GM Nº 648/2006 e demais disposições em contrário ao estabelecer a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica e aprovar a Política Nacional de Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Características e composição

A SF é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em UBS. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de pessoas (2.400 a 4.000), localizadas em uma área geográfica delimitada.

De acordo com a Portaria Nº 2488/2011 são características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica:

·         Definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes;

·         Programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da população, com a priorização de intervenções clínicas e sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de freqüência, risco, vulnerabilidade e resiliência.

·         Desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico-comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis;

·         Realizar o acolhimento com escuta qualificada, classificação de risco, avaliação de necessidade de saúde e análise de vulnerabilidade;

·         Realizar atenção à saúde na UBS, no domicílio, em locais do território e outros espaços que comportem a ação planejada;

·         Desenvolver ações educativas;

·         Implementar diretrizes de qualificação dos modelos de atenção e gestão;

·         Participar do planejamento local de saúde assim como do monitoramento e a avaliação das ações na sua equipe, unidade e município;

·         Desenvolver ações intersetoriais, integrando projetos e redes de apoio social;

·         Apoiar as estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social; e

·         Realizar atenção domiciliar destinada a usuários que possuam problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma UBS.

 OBJETIVOS

- Prestar, na unidade de saúde e no domicílio, assistência integral, contínua, com resolubilidade e boa qualidade às necessidades de saúde da população adscrita;

- Intervir sobre os fatores de risco aos quais a população está exposta;

- Humanizar as práticas de saúde;

 - Proporcionar o estabelecimento de parcerias através do desenvolvimento de ações intersetoriais.

 

DIRETRIZES OPERACIONAIS

Caráter substitutivo, complementariedade e hierarquização

A unidade de SF é uma unidade pública de saúde destinada a realizar atenção contínua nas especialidades básicas, com uma equipe multiprofissional habilitada para desenvolver as atividades de promoção, proteção e recuperação, características do nível primário de atenção.

 Representa o primeiro contato da população com o serviço de saúde do município, assegurando a referência e contra-referência para os diferentes níveis do sistema.

Corresponde aos estabelecimentos denominados como Centros de Saúde.

A unidade de Saúde da Família caracteriza-se como porta de entrada do sistema local de saúde.

Adscrição da clientela

A unidade de SF deve trabalhar com a definição de um território de abrangência.

Uma USF pode atuar com uma ou mais equipes de profissionais, dependendo do número de famílias a ela vinculadas. Recomenda-se que, no âmbito de abrangência da unidade básica, uma equipe seja responsável por uma área onde residam de 600 a 1.000 famílias, com o limite máximo de 4.500 habitantes.

Cadastramento

As equipes de saúde deverão realizar o cadastramento das famílias através de visitas aos domicílios.

 Nesse processo serão identificados os componentes familiares, a morbidade referida, as condições de moradia, saneamento e condições ambientais das áreas onde essas famílias estão inseridas.

A partir da análise da situação de saúde local e de seus determinantes, os profissionais e gestores possuirão os dados iniciais necessários para o efetivo planejamento das ações a serem desenvolvidas.

Instalação das unidades de Saúde da Família

 As USF deverão ser instaladas nos postos de saúde, centros de saúde ou unidades básicas de saúde já existentes no município.

Composição das equipes

É recomendável que a equipe de uma USF seja composta, no mínimo, por 1 médico de família ou generalista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Outros profissionais de saúde poderão ser incorporados a estas unidades básicas, de acordo com as demandas e características da organização dos serviços de saúde locais.

Os profissionais das equipes de saúde serão responsáveis por sua população adscrita, devendo residir no município onde atuam, trabalhando em regime de dedicação integral.

Atribuições das equipes

- conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas características sociais, demográficas e epidemiológicas

- identificar os problemas de saúde prevalentes e situações de risco;

- elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos determinantes do processo saúde/doença;

- prestar assistência integral;

- resolver, através da adequada utilização do sistema de referência e contra-referência, os principais problemas detectados;

- desenvolver processos educativos para a saúde;

- promover ações intersetoriais para o enfrentamento dos problemas identificados.

 A base de atuação das equipes são as UBS, incluindo as atividades de: visita domiciliar; internação domiciliar e a participação em grupos comunitários.

Abordagem multiprofissional

O atendimento no PSF deve ser sempre realizado por uma equipe multiprofissional.

Referência e contra-referência

Em conformidade com o princípio da integralidade, o atendimento no PSF deve, em situações específicas, indicar o encaminhamento do paciente para níveis de maior complexidade.

 Compete ao serviço municipal de saúde definir, no âmbito municipal ou regional, os serviços disponíveis para a realização de consultas especializadas, serviços de apoio diagnóstico e internações hospitalares. A responsabilidade pelo acompanhamento dos indivíduos e famílias deve ser mantida em todo o processo de referência e contrareferência.

Educação continuada

 Para que produza resultados satisfatórios, a ESF necessita de um processo de capacitação e informação contínuo e eficaz, de modo a poder atender às necessidades trazidas pelo dinamismo dos problemas.

Estímulo à ação intersetorial

Saneamento, educação, habitação, segurança e meio ambiente são algumas das áreas que devem estar integradas às ações do PSF, sempre que possíveis.

Acompanhamento e avaliação

A avaliação, assim como todas as etapas do PSF, deve considerar a realidade e as necessidades locais, a participação popular e o caráter dinâmico e perfectível da proposta.

O resultado das avaliações não deve ser considerado como um dado exclusivamente técnico, mas sim como uma informação de interesse de todos (gestores, profissionais e população ). Por isso, devem ser

desenvolvidas formas de ampliação da divulgação e discussão dos dados obtidos no processo de avaliação. É importante ressaltar que os instrumentos utilizados para a avaliação devem ser capazes de aferir:

- alterações efetivas do modelo assistencial

- satisfação do usuário

- satisfação dos profissionais

- qualidade do atendimento/desempenho da equipe

- impacto nos indicadores de saúde

Controle social

 O controle social do sistema de saúde é um princípio e uma garantia constitucional regulamentada pela Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.142/90).

A Lei nº 8.142/90 definiu alguns fóruns próprios para o exercício do controle social - as conferências e os conselhos de saúde -, a serem efetivados nas três esferas de governo. Porém, a participação da população não se restringe apenas a esses. Através de outras instâncias formais (como Câmaras de Vereadores e Associação de Moradores) e informais, os profissionais de saúde devem facilitar e estimular a população a exercer o seu direito de participar da definição, execução, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas do setor.

Nível nacional

O gerenciamento e a organização da estratégia do PSF compete à Coordenação de Saúde da Comunidade - COSAC, a qual está subordinada à Secretaria de Assistência à Saúde – SAS.

Nível estadual

 Compete às Secretarias Estaduais de Saúde definir, em sua estrutura organizacional, qual setor terá a responsabilidade de articular a estratégia de Saúde da Família, cabendo-lhe o papel de interlocutor com o Ministério da Saúde e municípios.

Nível municipal

 Como espaço de execução da estratégia de Saúde da Família, esse nível define a melhor adequação dos meios e condições operacionais.

ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DO PSF

A implantação da estratégia de Saúde da Família é operacionalizada no município, com a co-participação do nível estadual

 Sensibilização e divulgação

Considerada como a 1ª etapa de discussão dos princípios e diretrizes da estratégia de SF e suas bases operacionais, visa disseminar as ideias centrais da proposta. É fundamental que os gestores, profissionais de saúde e a população possam compreender que SF é uma proposta com grande potencial para transformar a forma de prestação da assistência básica.

O trabalho de sensibilização e divulgação envolve desde a clareza na definição do público a ser atingido até a mensagem a ser veiculada.

Adesão

a) Município

Estar habilitado em alguma condição de gestão (NOB/93 ou NOB/96) é critério básico para a implantação da estratégia de Saúde da Família.

O município que decide optar pelo PSF deve elaborar projeto para implantação da(s) equipe(s) nas UBS sempre observando os elementos fundamentais do modelo de Saúde da Família.

Esse projeto deve ser posteriormente submetido à apreciação do Conselho Municipal de Saúde; sendo aprovado, deve ser encaminhado pelo gestor municipal à Secretaria de Estado da Saúde, que irá analisá-lo e submetê-lo à apreciação e aprovação da Comissão Intergestores Bipartite.

Considerado apto nesse nível, será realizado o cadastramento das USF, segundo regulamentação da Norma Operacional Básica em vigência.

b) Estado

A Secretaria de Estado da Saúde submete sua proposta de adoção da estratégia de Saúde da Família à apreciação e aprovação da Comissão Intergestores Bipartite.

Cabe à instância de gestão estadual assumir a co-responsabilidade pela implantação da estratégia de Saúde da Família, bem como o processo de capacitação e educação continuada dos profissionais envolvidos.

Recrutamento, seleção e contratação de recursos humanos

 A partir da definição da composição de suas equipes, o município deve planejar e executar o processo de recrutamento e seleção dos profissionais, contando com a assessoria da Secretaria de Estado e ou instituição de formação de recursos humanos.

Treinamento introdutório

O período introdutório do processo de capacitação deve prever a integração das equipes e a compreensão do objeto de trabalho dos profissionais.

Nessa etapa, devem ser trabalhados os aspectos gerais das atividades a serem desenvolvidas pelas equipes e o conteúdo programático deve estar adaptado às necessidades locais, tanto dos serviços quanto da característica de formação dos profissionais e do perfil epidemiológico da região. Estima-se que duas semanas representem um período suficiente para o desenvolvimento desse trabalho.

Educação continuada e ou permanente

 O processo de capacitação e educação dos profissionais deve ser contínuo, atendendo às necessidades que o dinamismo dos problemas traz às equipes.

Financiamento

 O financiamento do Programa Saúde da Família está claramente definido na Norma Operacional Básica em vigor, a NOB-01/SUS/96.

 

Informações retiradas da seguinte cartilha:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd09_16.pdf