Teve início, em 1994 como um dos
programas propostos pelo governo federal aos municípios para implementar a
atenção primária.
A família passa a ser o objeto de
atenção.
O programa inclui ações de promoção da
saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais
frequentes.
No Brasil a origem do PSF remonta
criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) em 1991, como parte do processo de reforma do
setor da saúde, desde a Constituição, com intenção de
aumentar a acessibilidade ao sistema de saúde e incrementar as ações de prevenção e promoção da saúde.
Em 1994 o Ministério da Saúde, lançou o PSF como política nacional de atenção
básica, com caráter organizativo e substitutivo, fazendo frente ao modelo
tradicional de assistência primária baseada em profissionais médicos
especialistas focais.
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Em 2006 o governo emitiu a Portaria Nº
648 onde ficava estabelecido que o PSF é a estratégia prioritária do Ministério
da Saúde para organizar a Atenção Básica.
Em 2011 a portaria GM Nº2.488/2011 revogou
a portaria GM Nº 648/2006 e demais disposições em contrário ao estabelecer a
revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica e aprovar a
Política Nacional de Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e
para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Características e composição
A SF é entendida como uma estratégia de
reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de
equipes multiprofissionais em UBS. Estas equipes são responsáveis pelo
acompanhamento de um número definido de pessoas (2.400 a 4.000), localizadas em
uma área geográfica delimitada.
De acordo com a Portaria Nº 2488/2011 são características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica:
·
Definição do território de atuação e de população sob responsabilidade
das UBS e das equipes;
·
Programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo
com as necessidades de saúde da população, com a priorização de intervenções
clínicas e sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de freqüência,
risco, vulnerabilidade e resiliência.
·
Desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco
clínico-comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de
prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis;
·
Realizar o acolhimento com escuta qualificada, classificação de risco,
avaliação de necessidade de saúde e análise de vulnerabilidade;
·
Realizar atenção à saúde na UBS, no domicílio, em locais do território e
outros espaços que comportem a ação planejada;
·
Desenvolver ações educativas;
·
Implementar diretrizes de qualificação dos modelos de atenção e gestão;
·
Participar do planejamento local de saúde assim como do monitoramento e
a avaliação das ações na sua equipe, unidade e município;
·
Desenvolver ações intersetoriais, integrando projetos e redes de apoio
social;
·
Apoiar as estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle
social; e
·
Realizar atenção domiciliar destinada a usuários que possuam problemas
de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de
locomoção até uma UBS.
- Prestar, na unidade
de saúde e no domicílio, assistência integral, contínua, com resolubilidade e
boa qualidade às necessidades de saúde da população adscrita;
- Intervir
sobre os fatores de risco aos quais a população está exposta;
- Humanizar as práticas
de saúde;
- Proporcionar o estabelecimento de parcerias
através do desenvolvimento de ações intersetoriais.
DIRETRIZES
OPERACIONAIS
Caráter substitutivo,
complementariedade e hierarquização
A unidade de SF é uma
unidade pública de saúde destinada a realizar atenção contínua nas
especialidades básicas, com uma equipe multiprofissional habilitada para
desenvolver as atividades de promoção, proteção e recuperação, características
do nível primário de atenção.
Corresponde aos
estabelecimentos denominados como Centros de Saúde.
A unidade de Saúde da
Família caracteriza-se como porta de entrada do sistema local de saúde.
Adscrição da clientela
A unidade de SF deve
trabalhar com a definição de um território de abrangência.
Uma USF pode atuar com
uma ou mais equipes de profissionais, dependendo do número de famílias a ela
vinculadas. Recomenda-se que, no âmbito de abrangência da unidade básica, uma
equipe seja responsável por uma área onde residam de 600 a 1.000 famílias, com
o limite máximo de 4.500 habitantes.
Cadastramento
As equipes de saúde
deverão realizar o cadastramento das famílias através de visitas aos domicílios.
Nesse processo serão
identificados os componentes familiares, a morbidade referida, as condições de
moradia, saneamento e condições ambientais das áreas onde essas famílias estão
inseridas.
A partir da análise da
situação de saúde local e de seus determinantes, os profissionais e gestores
possuirão os dados iniciais necessários para o efetivo planejamento das ações a
serem desenvolvidas.
Instalação das
unidades de Saúde da Família
Composição das equipes
É recomendável que a
equipe de uma USF seja composta, no mínimo, por 1 médico de família ou
generalista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde
(ACS). Outros profissionais de saúde poderão ser incorporados a estas unidades
básicas, de acordo com as demandas e características da organização dos
serviços de saúde locais.
Os profissionais das
equipes de saúde serão responsáveis por sua população adscrita, devendo residir
no município onde atuam, trabalhando em regime de dedicação integral.
Atribuições das
equipes
- conhecer a realidade
das famílias pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas características
sociais, demográficas e epidemiológicas
- identificar os
problemas de saúde prevalentes e situações de risco;
- elaborar, com a
participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos
determinantes do processo saúde/doença;
- prestar assistência
integral;
- resolver, através da
adequada utilização do sistema de referência e contra-referência, os principais
problemas detectados;
- desenvolver processos
educativos para a saúde;
- promover ações
intersetoriais para o enfrentamento dos problemas identificados.
Abordagem
multiprofissional
O atendimento no PSF
deve ser sempre realizado por uma equipe multiprofissional.
Referência e
contra-referência
Em conformidade com o princípio
da integralidade, o atendimento no PSF deve, em situações específicas, indicar
o encaminhamento do paciente para níveis de maior complexidade.
Educação continuada
Estímulo à ação
intersetorial
Saneamento, educação,
habitação, segurança e meio ambiente são algumas das áreas que devem estar
integradas às ações do PSF, sempre que possíveis.
Acompanhamento e
avaliação
A avaliação, assim
como todas as etapas do PSF, deve considerar a realidade e as necessidades
locais, a participação popular e o caráter dinâmico e perfectível da proposta.
O resultado das
avaliações não deve ser considerado como um dado exclusivamente técnico, mas
sim como uma informação de interesse de todos (gestores, profissionais e
população ). Por isso, devem ser
desenvolvidas formas
de ampliação da divulgação e discussão dos dados obtidos no processo de
avaliação. É importante ressaltar que os instrumentos utilizados para a
avaliação devem ser capazes de aferir:
- alterações efetivas do
modelo assistencial
- satisfação do usuário
- satisfação dos
profissionais
- qualidade do
atendimento/desempenho da equipe
- impacto
nos indicadores de saúde
Controle social
A Lei nº 8.142/90
definiu alguns fóruns próprios para o exercício do controle social - as
conferências e os conselhos de saúde -, a serem efetivados nas três esferas de
governo. Porém, a participação da população não se restringe apenas a esses.
Através de outras instâncias formais (como Câmaras de Vereadores e Associação
de Moradores) e informais, os profissionais de saúde devem facilitar e
estimular a população a exercer o seu direito de participar da definição,
execução, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas do setor.
Nível nacional
O gerenciamento e a
organização da estratégia do PSF compete à Coordenação de Saúde da Comunidade -
COSAC, a qual está subordinada à Secretaria de Assistência à Saúde – SAS.
Nível estadual
Nível municipal
ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO
DO PSF
A implantação da
estratégia de Saúde da Família é operacionalizada no município, com a
co-participação do nível estadual
Considerada como a 1ª
etapa de discussão dos princípios e diretrizes da estratégia de SF e suas bases
operacionais, visa disseminar as ideias centrais da proposta. É fundamental que
os gestores, profissionais de saúde e a população possam compreender que SF é
uma proposta com grande potencial para transformar a forma de prestação da
assistência básica.
O trabalho de
sensibilização e divulgação envolve desde a clareza na definição do público a
ser atingido até a mensagem a ser veiculada.
Adesão
a) Município
Estar habilitado em
alguma condição de gestão (NOB/93 ou NOB/96) é critério básico para a
implantação da estratégia de Saúde da Família.
O município que decide
optar pelo PSF deve elaborar projeto para implantação da(s) equipe(s) nas UBS sempre
observando os elementos fundamentais do modelo de Saúde da Família.
Esse projeto deve ser
posteriormente submetido à apreciação do Conselho Municipal de Saúde; sendo
aprovado, deve ser encaminhado pelo gestor municipal à Secretaria de Estado da
Saúde, que irá analisá-lo e submetê-lo à apreciação e aprovação da Comissão
Intergestores Bipartite.
Considerado apto nesse
nível, será realizado o cadastramento das USF, segundo regulamentação da Norma Operacional
Básica em vigência.
b) Estado
A Secretaria de Estado
da Saúde submete sua proposta de adoção da estratégia de Saúde da Família à
apreciação e aprovação da Comissão Intergestores Bipartite.
Cabe à instância de
gestão estadual assumir a co-responsabilidade pela implantação da estratégia de
Saúde da Família, bem como o processo de capacitação e educação continuada dos
profissionais envolvidos.
Recrutamento, seleção
e contratação de recursos humanos
Treinamento
introdutório
O período introdutório
do processo de capacitação deve prever a integração das equipes e a compreensão
do objeto de trabalho dos profissionais.
Nessa etapa, devem ser
trabalhados os aspectos gerais das atividades a serem desenvolvidas pelas
equipes e o conteúdo programático deve estar adaptado às necessidades locais,
tanto dos serviços quanto da característica de formação dos profissionais e do
perfil epidemiológico da região. Estima-se que duas semanas representem um
período suficiente para o desenvolvimento desse trabalho.
Educação continuada e
ou permanente
Financiamento
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd09_16.pdf
